Termos de Uso

Última atualização: 16/03/2026

1. Definições

• Plataforma / Serviço: Beauty & Barber SaaS, incluindo aplicação web, APIs e funcionalidades.
• Usuário / Você: Pessoa física ou jurídica que cria uma conta e usa a Plataforma.
• Tenant / Estabelecimento: Entidade principal (barbearia, salão, estúdio) que contrata o Serviço.
• Conteúdo do Usuário: Dados, informações e materiais enviados por você à Plataforma.
• Plano: Modalidade de assinatura contratada (Essential, Professional, Enterprise).

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar a Plataforma Beauty & Barber, você concorda em cumprir estes Termos de Uso, nossa Política de Privacidade e nossa Política de Cookies.

Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve usar o Serviço.

3. Descrição do Serviço

O Beauty & Barber é uma plataforma SaaS (Software as a Service) para gestão completa de barbearias, salões de beleza e estúdios de estética, oferecendo:

• 📅 Agendamento Online: Sistema de marcação para clientes com notificações automáticas.
• 👥 Gestão de Clientes: Cadastro, histórico e preferências de clientes.
• 💰 Controle Financeiro: Fluxo de caixa, comissões e relatórios detalhados.
• 📊 Dashboard Inteligente: Métricas de performance e crescimento.
• 📱 Agendamento Público: Página personalizada para clientes agendarem online.
• 🔔 Notificações: WhatsApp e e-mail automatizados.
• 🎯 Recursos Exclusivos: Lista de Espera Inteligente, Clube de Assinaturas VIP, etc.

4. Cadastro e Conta

4.1 Elegibilidade

Para criar uma conta, você deve:

• Ter 18 anos ou mais (ou idade legal em sua jurisdição).
• Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas.
• Ser titular de CPF ou CNPJ válido (Brasil).

4.2 Tipos de Conta

• Proprietário (Owner): Acesso total, gestão de assinatura e billing.
• Administrador: Gerenciamento completo do estabelecimento (exceto billing).
• Gerente: Acesso a relatórios e gestão operacional.
• Atendente: Agendamentos e cadastros.
• Profissional: Visualização de agenda e comissões próprias.

4.3 Responsabilidades

Você é responsável por:

• Manter a segurança de sua senha e credenciais.
• Todas as atividades realizadas em sua conta.
• Notificar-nos imediatamente sobre uso não autorizado.
• Atividades de todos os usuários vinculados à sua conta (profissionais, atendentes, etc.).

5. Planos e Assinaturas

5.1 Planos Disponíveis

5.2 Pagamentos

• Pagamentos processados via Mercado Pago.
• Planos Mensais: Renovação automática todo mês.
• Planos Anuais: Faturamento anual com desconto (10-25% conforme plano).
• Impostos aplicáveis serão adicionados conforme legislação local.

5.3 Renovação Automática

⚠️ Atenção: Assinaturas são renovadas automaticamente ao final de cada ciclo. Para cancelar, acesse Configurações → Assinatura pelo menos 24 horas antes da data de renovação.

5.4 Política de Reembolso

• 7 dias de garantia: Reembolso integral sem perguntas (novos clientes).
• Cancelamento após 7 dias: Sem reembolso proporcional (serviço utilizado).
• Planos Anuais: Reembolso proporcional apenas em casos excepcionais (análise individual).

5.5 Inadimplência

Em caso de falha no pagamento:

1. Dia 1-3: Notificação por e-mail e painel.
2. Dia 4-7: Conta em modo somente leitura (sem novos agendamentos).
3. Dia 8+: Conta suspensa (acesso bloqueado).
4. Dia 30+: Exclusão permanente de dados conforme Política de Privacidade.

6. Uso Aceitável

6.1 Condutas Permitidas

Você pode usar o Serviço para:

• ✅ Gerenciar seu estabelecimento legítimo de beleza/estética.
• ✅ Armazenar dados de clientes com consentimento adequado (LGPD).
• ✅ Personalizar branding (planos que suportam).

6.2 Condutas Proibidas

Você NÃO pode:

• ❌ Usar o Serviço para atividades ilegais ou fraudulentas.
• ❌ Enviar spam ou mensagens não solicitadas via WhatsApp/E-mail.
• ❌ Tentar hackear, burlar ou explorar vulnerabilidades da Plataforma.
• ❌ Acessar dados de outros usuários sem autorização.
• ❌ Fazer engenharia reversa ou copiar o código-fonte.
• ❌ Revender ou sublicenciar o Serviço sem autorização escrita.
• ❌ Sobrecarregar a infraestrutura com uso abusivo de API.

6.3 Consequências

Violações podem resultar em:

• Suspensão temporária ou permanente da conta.
• Exclusão de dados sem aviso prévio.
• Ação legal apropriada.

7. Conteúdo do Usuário e Propriedade Intelectual

7.1 Seus Dados

Você mantém todos os direitos sobre os dados e conteúdos enviados à Plataforma (informações de clientes, fotos, etc.). Nós não reivindicamos propriedade sobre seu Conteúdo.

7.2 Licença Limitada

Ao usar o Serviço, você nos concede uma licença limitada, não exclusiva e revogável para:

• Armazenar e processar seus dados para fornecer o Serviço.
• Fazer backups para segurança.
• Analisar dados agregados e anonimizados para melhorias (sem identificação).

7.3 Nossa Propriedade Intelectual

A Plataforma, código-fonte, design, marca "Beauty & Barber" e todos os elementos são de nossa propriedade exclusiva. Você não adquire nenhum direito sobre eles, exceto o direito de uso conforme estes Termos.

8. Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

8.1 Conformidade com LGPD

Tratamos dados pessoais em conformidade com a LGPD (Lei 13.709/2018). Para detalhes, consulte nossa Política de Privacidade.

8.2 Responsabilidades de Dados

Importante: Você (Estabelecimento) é o Controlador dos dados dos seus clientes finais. O Beauty & Barber atua apenas como Operador (processador). Você deve:

• Obter consentimento adequado dos seus clientes para coletar e tratar dados.
• Informar seus clientes sobre o tratamento de dados conforme LGPD.
• Atender solicitações de direitos dos titulares (acesso, correção, exclusão).

8.3 Segurança

Implementamos medidas robustas de segurança, incluindo:

• Criptografia HTTPS/TLS e AES-256.
• Row Level Security (RLS) no banco de dados.
• Backups diários automatizados.
• Monitoramento contínuo de segurança.

9. SLA (Acordo de Nível de Serviço)

9.1 Disponibilidade

• Essential/Professional: 99,5% uptime mensal (manutenções programadas excluídas).
• Enterprise: 99,9% uptime com SLA dedicado.

9.2 Manutenção

Podemos realizar manutenção programada com 48 horas de aviso prévio. Emergências podem requerer manutenção imediata.

9.3 Suporte

10. Cancelamento e Exclusão de Conta

10.1 Cancelamento por Você

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através de:

1. Painel: Configurações → Assinatura → "Cancelar Assinatura"
2. E-mail: suporte@beautyebarber.com.br

Após cancelamento, você mantém acesso até o final do período pago.

10.2 Exclusão de Dados (Direito ao Esquecimento)

Para exercer seu direito de exclusão permanente (LGPD):

1. Painel: Configurações → Privacidade → "Excluir Conta Permanentemente"
2. E-mail: privacidade@beautyebarber.com.br

⚠️ Irreversível: Dados serão permanentemente excluídos após 30 dias. Dados fiscais/financeiros mantidos por 5 anos (obrigação legal).

10.3 Cancelamento por Nós

Podemos suspender ou cancelar sua conta se:

• Você violar estes Termos de Uso.
• Houver atividade fraudulenta ou ilegal.
• Inadimplência por mais de 30 dias.
• Uso abusivo que afete outros usuários.

11. Limitação de Responsabilidade

11.1 "Como Está"

O Serviço é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível". Não garantimos que será:

• 100% ininterrupto ou livre de erros.
• Isento de vírus ou componentes maliciosos.
• Compatível com todo hardware/software.

11.2 Exclusão de Garantias

Na máxima extensão permitida por lei, excluímos todas as garantias, expressas ou implícitas, incluindo garantias de comercialização ou adequação a finalidades específicas.

11.3 Limitação de Danos

Importante: Em nenhuma circunstância seremos responsáveis por:

• Danos indiretos, incidentais ou consequentes.
• Perda de lucros, receitas ou dados.
• Interrupção de negócios.
• Danos que excedam o valor pago nos últimos 12 meses.

11.4 Backup de Dados

Embora façamos backups diários, você é responsável por manter cópias de segurança independentes de dados críticos. Não somos responsáveis por perda de dados devido a:

• Exclusão intencional por você.
• Falhas de terceiros (provedores de nuvem, ISPs).
• Eventos de força maior.

12. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar o Beauty & Barber, seus diretores, funcionários e parceiros de:

• Reclamações de terceiros decorrentes do seu uso do Serviço.
• Violações destes Termos ou da legislação aplicável.
• Violação de direitos de terceiros (privacidade, propriedade intelectual, etc.).

13. Força Maior

Não seremos responsáveis por falhas ou atrasos causados por eventos fora de nosso controle razoável, incluindo:

• Desastres naturais (terremotos, inundações, incêndios).
• Pandemias e emergências de saúde pública.
• Guerras, conflitos, atos de terrorismo.
• Falhas de infraestrutura da internet ou provedores terceiros.
• Ataques cibernéticos (DDoS, ransomware).

14. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Mudanças significativas serão notificadas por:

• E-mail para o endereço cadastrado (30 dias de antecedência).
• Aviso destacado no painel da Plataforma.
• Atualização da data no topo desta página.

O uso continuado após notificação constitui aceitação dos novos termos.

15. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Qualquer disputa será resolvida no foro da comarca de São Paulo/SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

16. Resolução de Disputas

16.1 Negociação Amigável

Em caso de conflito, as partes tentarão resolver amigavelmente por 30 dias antes de qualquer ação judicial.

16.2 Arbitragem (Opcional para Enterprise)

Clientes Enterprise podem optar por arbitragem conforme regras da Câmara de Arbitragem da FGV.

17. Disposições Gerais

17.1 Integralidade

Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e Política de Cookies, constituem o acordo integral entre você e o Beauty & Barber.

17.2 Divisibilidade

Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais continuam em pleno vigor.

17.3 Não Renúncia

A falha em exigir o cumprimento de qualquer disposição não constitui renúncia.

17.4 Cessão

Você não pode transferir seus direitos sob estes Termos sem nosso consentimento prévio por escrito. Podemos ceder nossos direitos a qualquer afiliado ou sucessor.

18. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso:

• Suporte Geral: suporte@beautyebarber.com.br
• Legal/Jurídico: legal@beautyebarber.com.br
• DPO (Privacidade): dpo@beautyebarber.com.br